Hoje, sexta-feira, 9 de outubro, é o último dia para os contribuintes efetuarem o pagamento à vista, com desconto, da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS) de 2026. A alteração do calendário de vencimentos foi divulgada por meio do Edital nº 13/2026, publicado na edição de quinta-feira, 8 de outubro, do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ).
O edital estabelece a readequação do cronograma de vencimentos da taxa referente aos serviços públicos prestados em 2025, conforme o Decreto nº 3.675, de 29 de setembro de 2026. Além do pagamento em parcela única, o documento atualiza as datas de vencimento das parcelas para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado.
Com a mudança, o calendário passa a contemplar os seguintes vencimentos:
Parcela única, com desconto: 9 de outubro de 2026;
Parcelamento: vencimentos em 29 de outubro, 29 de novembro e 29 de dezembro de 2026, conforme a distribuição prevista no edital.
O documento também amplia para 30 dias, contados a partir da publicação do edital, o prazo para que os contribuintes que se considerarem prejudicados pelas alterações ou pelos termos apresentados possam protocolar reclamação administrativa.
Lançamento retroativo
O Edital nº 13/2026 também complementa as informações referentes ao lançamento retroativo da taxa de resíduos sólidos relacionada aos serviços prestados em 2022, identificado no sistema SIA 8.0 como TRS 2023.
Nesse caso, permanecem inalteradas as datas de vencimento estabelecidas na notificação original. O edital esclarece ainda que o não pagamento nos prazos previstos poderá resultar na aplicação dos acréscimos legais e na inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme a legislação municipal.
A medida busca atualizar o calendário tributário e esclarecer as condições aplicáveis aos lançamentos da taxa, observando a legislação vigente em cada período de ocorrência do fato gerador.
