O vereador Marcelo Araújo apresentou uma proposta ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira para a reativação do Programa de Regularização de Débitos Municipais, conhecido como Regulariza Corumbá. A sugestão, feita por meio de um requerimento em regime de urgência especial, se fundamenta no interesse público e no momento econômico favorável aos contribuintes da cidade.
Reabertura do Programa até 2026
No requerimento, o parlamentar sugere que o prazo de vigência do programa seja estendido até 30 de dezembro de 2026. O Regulariza Corumbá foi encerrado em 30 de junho deste ano, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas para aqueles que quitassem suas dívidas municipais, seja à vista ou em parcelas de até 24 vezes, com reduções progressivas conforme o número de parcelas.
Justificativa do Vereador
Marcelo Araújo enfatiza que o mês de dezembro é um período crucial, pois coincide com o pagamento do 13º salário, o que possibilita aos contribuintes uma renda extra que pode ser utilizada para quitar débitos acumulados. “A reabertura do Programa até o mês de dezembro de 2026 atende, portanto, a dupla finalidade de interesse público. Por um lado, permite ao contribuinte regularizar sua situação fiscal e, por outro, amplia a arrecadação municipal”, explicou o vereador.
Exemplo de Sucesso em Campo Grande
A ideia de reabrir o programa foi inspirada no Regulariza CG, adotado pela Prefeitura de Campo Grande, que reabriu neste mês de setembro. Este programa oferece descontos progressivos sobre juros e multas conforme a antiguidade do débito, além de opções de parcelamento com reduções escalonadas. A proposta de Marcelo visa implementar um sistema semelhante em Corumbá, buscando facilitar a regularização fiscal dos cidadãos.
“A reabertura do programa não apenas beneficia os contribuintes, mas também ajuda a recompor o fluxo de caixa do Município, essencial para o custeio de serviços públicos”, destacou Araújo.
Urgência e Importância do Debate
O vereador ressaltou que a urgência do requerimento se justifica pela necessidade de que a matéria seja analisada rapidamente, permitindo que o programa possa coincidir com o pagamento da primeira parcela do 13º salário. “É importante que o devido processo legislativo seja respeitado, mas a celeridade se faz necessária para que os cidadãos possam usufruir das condições facilitadas”, afirmou.
Ações Complementares em Corumbá
Além da proposta para o Regulariza Corumbá, Marcelo Araújo também apresentou solicitações a outros órgãos da administração municipal. Ele pediu à secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jossiely Godoi da Silva, que sejam realizados serviços de limpeza ao longo do canteiro central da Rua Antônio João. O local tem se tornado um depósito de entulhos, o que favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
O vereador também se dirigiu à diretora da Agência de Trânsito e Transporte de Corumbá (Agetrat), Mariana Ricco Arguello Ortiz, solicitando providências para recuperar o conjunto semafórico no cruzamento das ruas Major Gama e Colombo, que atualmente se encontra desligado. Essa situação representa um aumento nos riscos de acidentes na área.
Conclusão
A proposta de reativação do Regulariza Corumbá reflete uma preocupação com a situação fiscal dos contribuintes e com a arrecadação municipal. A expectativa é que, se aprovada, a reabertura do programa possa trazer benefícios significativos para a população, especialmente em um momento em que muitos estão aptos a quitar suas dívidas utilizando a renda extra do 13º salário.
