Projeto de Lei apresentado na sessão ordinária de ontem, terça-feira, 18, poderá assegurar transporte coletivo às pessoas portadoras de câncer e de doença renal crônica. A iniciativa partiu do vereador Yussef Salla e serviço será tanto para atender quem reside na área urbana ou na zona rural.
O projeto prevê que o cadastro e a forma de acesso ao serviço serão disciplinados por Decreto Municipal e para fazer jus ao benefício, a pessoa deverá comprovar renda per capita mensal igual ou inferior a um salário-mínimo.
O vereador disse que isso é uma necessidade premente, tendo em vista que, infelizmente, é alarmante o número de pessoas portadoras de câncer no Município, que as estatísticas apontam muitos pacientes renais crônicos em tratamento diariamente.
“Na maioria das vezes, sabemos que são pessoas carentes, cujos familiares se reúnem como podem para conseguir recursos a fim de assegurar o tratamento de seus entes. Em todos os casos, somos sabedores da debilidade psicológica, física e financeira que passam as pessoas com tais doenças. Assim, entendemos ser importante que ao portador de câncer, bem como às pessoas com doença renal crônica, seja assegurada a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e rural no Município de Corumbá”, afirmou.
Disse que a proposta visa estabelecer isonomia entre os portadores de câncer e doenças renais crônicas da sociedade, conforme o estabelecido pela Constituição Federal que busca igualar os cidadãos na medida de suas desigualdades, tratando desiguais de forma desigual, no escopo de promover a igualdade social.
