A Câmara Municipal e a Prefeitura de Corumbá cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e fecharam o ano de 2024 com números positivos.
A apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) dos poderes Legislativo e Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro) ocorreu na noite de ontem, sexta-feira, 21, durante audiência pública no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, por servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Corumbá.
A audiência foi presidida pelo vereador Jovan Temeljkovitch, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, com a presença do Superintendente de Receitas e Finanças da Prefeitura, Richard Basualdo Brandão, que representou a secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, e do vereador Edinaldo Neves.
O relatório da Câmara de Vereadores foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. Conforme o documento, o Legislativo fechou os 12 meses com uma despesa com pessoal de R$ 20,800.273,36, um índice de 2,51%, bem abaixo do limite que é 6% da Receita Corrente Líquida.
Já o relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Richard Brandão. Conforme ele, o Executivo fechou o ano de 2024 com despesa de pessoal de R% 392.917.877,73, 47,93%, abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Ainda na audiência, o Município detalhou o Orçamento 2025 que é de R$ 1.092.035.000,00; apresentação do esboço da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, cujo Projeto de Lei será encaminhado pelo Executivo ao Poder Legislativo logo que estiver concluído, e o Orçamento Participativo que visa estimular a participação popular na definição de políticas governamentais e trazer transparência e incidência da população na gestão pública. Vale observar que todos os documentos apresentados na Audiência Pública, foram publicados no Diário Oficial do Município.
