O vereador Jovan Temeljkovitch está requerendo junto ao Poder Executivo Municipal, a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária, visando promoção vertical dos servidores públicos da Prefeitura de Corumbá, conforme determinam os artigos 34, 35 e 36 da Lei Complementar 089/2005.
A solicitação foi feita na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 10, e direcionada ao prefeito Gabriel Alves De Oliveira, com cópia à secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho.
Jovan disse que tem sido procurado por inúmeros servidores públicos informando que não conseguem obter progressões verticais em suas respectivas carreiras, mesmo com a previsibilidade legal, tendo em vista que ao completarem o efetivo tempo para usufruir do direito, recebem a informação do Executivo de que para serem reenquadrados e gozarem dos efeitos da nova posição, dependem de regulamento aprovado pelo prefeito municipal, nos termos do caput do artigo 35 da Lei Complementar 089/2005.
Citou, conforme relato, de que há servidores sem promoções em suas respectivas carreiras “há mais de sete anos, e alguns que estão próximos da aposentadoria, descrevem que, na perspectiva de serem promovidos verticalmente e consequentemente melhorarem seus vencimentos, mesmo preenchido os pressupostos a concessão da inatividade, abstém-se de requerê-la”.
“No artigo 35 da Lei Complementar 089/2005, existe um comando impositivo quando o legislador à época, optou pelo termo ‘ocorrerá’, portanto, não comportando juízo de mérito administrativo, por ser verdadeiro mandamento a administração local, tratando-se de ato vinculando em que ocorrendo a anualidade e apurando aqueles que fazem jus ao direito”, completou.
REVITALIZAÇÃO
Na mesma sessão, Jovan solicitou envio de expediente ao prefeito, com cópia ao secretário Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Rodrigues Antunes, a revitalização e manutenção da Praça Arcílio Oliveira e Souza (Orelha), no Bairro Universitário, localizada atrás da Escola Estadual Carlos de Castro Brasil.
“O equipamento está com sua estrutura comprometida, sendo necessário serviços não só para revitalizar o espaço, mas também de manutenção, sobretudo da quadra esportiva e do campo de futebol, bastante utilizados pelas crianças”, disse, ressaltando ser o único espaço importante para o lazer, convivência e bem-estar das pessoas e crianças no bairro, que atende inclusive adolescentes das escolas da adjacência.
RECUPERAÇÃO
Também para atender a comunidade do Universitário, Jovan pediu ao titular da pasta de Infraestrutura, a realização de serviços de recuperação da Rua Silva Jardim, principalmente em frente à Pousada Brasil, cujas condições estão gerando problemas a condutores de veículos e pedestres, com riscos de acidentes, principalmente em dias chuvosos.
Pediu ainda a recuperação da Rua 21 de setembro, entre as ruas Rio Grande do Norte e Paraíba, no sentido de solucionar problemas que tem afetado o tráfego de pessoas, em virtude de vazamento de água, causando danos às residências localizadas no entorno.
Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador
