A implementação da tarifa social de água e esgoto em Corumbá foi solicitada pelo vereador Alexandre Vasconcellos, visando atender famílias de baixa renda na maior cidade pantaneira.
O pedido foi feito na sessão de ontem, segunda-feira, 10, e direcionado ao presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Renato Marcílio da Silva. No documento, ele cobra o cumprimento da Lei nº 14.898/2024, que estabelece que todos os municípios devem implementar a tarifa para evitar sanções.
O vereador lembrou alerta feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a obrigatoriedade, explicando que se tratada de um tema crucial para a gestão pública local, e aponta os principais pontos a serem observados.
Segundo detalha a área técnica de Saneamento da entidade, a tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, o desconto é aplicável até o consumo de 15 m³ de água por mês por residência.
O benefício inclui as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residências com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, para elegibilidade é necessário não ter condições de sustento ou de serem sustentadas por familiares.
“A tarifa, já praticada em alguns Municípios, agora deve ser instituída pelas 5.569 prefeituras. Para a CNM, a lei traz uma importante definição ao estabelecer que o financiamento será feito, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, no qual o custo será rateado entre as demais categorias de consumidores, proporcionalmente ao consumo. A medida dirimiu a discussão sobre quem arcaria com os custos do desconto”, acrescentou.
PAVIMENTO
Outra reivindicação do vereador, desta vez direcionada ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Rodrigues Antunes, é a realização de obras de drenagem e pavimentação por meio de lajotas sextavadas, da Alameda Mirella Dobes, localizada no final da Rua 21 de Setembro, no Bairro Jardim dos Estados.
O pedido foi feito por meio de uma indicação e atende solicitações dos moradores que relatam sem esse, o único trecho ainda não pavimentado, o que gera transtornos.
“A ausência de lajotamento compromete a circulação de pedestres e motoristas, além de afetar negativamente a qualidade de vida dos moradores. A pavimentação dessa alameda proporcionará melhorias nas condições de tráfego, valorização da região e um aumento na segurança de todos os usuários da via”, enfatizou.
CASTRAMÓVEL
Em outro requerimento, Alexandre pediu informações por parte da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, em relação ao Castramóvel, se há previsão para o início das atividades, bem como as necessidades de insumos e profissionais para o pleno funcionamento, tendo em vista a importância da unidade móvel para a saúde pública municipal, especialmente no controle populacional de animais, na prevenção de doenças e no estímulo à conscientização sobre a responsabilidade no cuidado de pets.
“A ausência de informações claras sobre a previsão de funcionamento da unidade e sobre as necessidades operacionais, dificulta a adequada programação e o acompanhamento das ações por parte dos gestores e da comunidade. Dessa forma, é imprescindível o Executivo forneça os esclarecimentos necessários, a fim de garantir a transparência e a eficácia na implementação deste serviço, que traz benefícios diretos para a saúde animal e para a qualidade de vida da população”, completou.
Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador
