Na última quinta-feira, 06 de fevereiro, representantes do Patronato de Corumbá, ligada a Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Gisele da Silva Marques de Barros e Lúcia Senna Carrapateira, se reuniram no Paço Municipal com o Prefeito de Ladário, Munir Ramunieh, acompanhado de seu secretariado para tratar de assuntos relacionados aos integrantes do sistema prisional (antigo programa ELO).
O encontro teve foco na orientação e abordou a importância da ressocialização dos integrantes do sistema prisional, pontuando: a carga horária máxima de trabalho de 44 horas semanais e as exceções legalmente autorizadas; faltas devem ser cobradas e, de acordo com a transgressão, poderão ser afastados; entre outros assuntos.
Unidade Assistencial Patronato Penitenciário
Foi criada a Unidade Assistencial Patronato Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN-MS, diretamente subordinada administrativa e tecnicamente ao diretor-presidente da Autarquia.
O patronato está destinado ao atendimento aos presos do regime semiaberto, aberto; aos liberados condicionais; aos beneficiados com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena; aos internos que estão exercendo trabalho externo e aos egressos, com a finalidade de possibilitar a ressocialização e reintegração do indivíduo ao grupo familiar, buscando a redução do nível de reincidência criminal, na forma do que dispõe a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
“Existe um custo para cada participante do programa, e eles não podem e nem devem trabalhar de graça. Entendemos a situação desses trabalhadores e não admitiremos discriminação de nenhum tipo, mas também não queremos um atendimento de qualidade e respeito ao trabalho que está sendo desempenhado”, ressaltou o Prefeito de Ladário, Munir Ramunieh.
A Administração Pública Municipal busca, dessa forma, a reintegração social com criação de valor e prestação de serviço de qualidade ao município, para a concepção de uma sociedade mais igualitária e humana.
Fonte:Gabinete do Prefeito
Autor:Assessoria de Comunicação
