A criação de uma Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, foi proposta esta semana pelo vereador Marcelo Araújo, durante sessão ordinária da Câmara de Corumbá, por meio de um requerimento direcionado ao presidente da Casa de Leis, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira).
Conforme ele, a existência dessa Comissão Permanente é uma medida essencial para promover a igualdade de gênero, garantir os direitos humanos e fortalecer a cidadania no município.
Disse que isso “reflete o compromisso desta Câmara Municipal com a promoção e a defesa dos Direitos das Mulheres, que historicamente enfrentam desigualdades e violências em diversas esferas da sociedade”.
Citou o caso ocorrido na última semana, quando o Brasil ficou consternado com o feminicídio praticado contra a jornalista Vanessa Ricarte, em Campo Grande/MS.
Segundo ele, em parceria com as diversas instituições envolvidas com o tema, a Comissão deverá atuar como um espaço de discussão, acompanhamento e proposição de políticas públicas que visem à proteção e a garantia dos Direitos das Mulheres, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.
“Além disso, terá um papel fundamental na promoção da cidadania e dos direitos humanos de todos os cidadãos, independentemente de gênero, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica. A defesa dos direitos humanos é um pilar da democracia e deve ser uma prioridade em nossa atuação legislativa”, destacou.
Acrescentou que a comissão poderá atuar na elaboração de projetos de lei, na fiscalização de políticas públicas e na promoção de campanhas educativas que visem à conscientização e ao respeito à diversidade.
“A criação dessa comissão também é uma resposta às demandas da sociedade civil organizada, que tem se mobilizado em prol de uma maior proteção e promoção dos direitos das mulheres e dos direitos humanos. É fundamental que a Câmara de Corumbá esteja alinhada com essas demandas e atue de forma proativa na construção de um ambiente mais justo e igualitário”, prosseguiu.
“Além disso, a Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos será um espaço de articulação entre diferentes setores da sociedade, promovendo parcerias com organizações não governamentais, movimentos sociais e outras instituições que atuam na defesa dos direitos humanos. Essa articulação é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e para a promoção de uma cultura de respeito e igualdade em Corumbá”, concluiu.
INTÉRPRETE DE LIBRAS
Em outros dois requerimentos, Marcelo sugeriu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, a presença de intérpretes de libras em todos os eventos oficiais da Prefeitura de Corumbá, e nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores.
Disse que isso e fundamental para garantir a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. “É uma medida que assegura que todos tenham a oportunidade de compreender e interagir plenamente com o conteúdo apresentado, promovendo a igualdade de direitos e a participação ativa de todos os cidadãos”.
“A presença de um intérprete contribui para a promoção da diversidade e do respeito às diferentes formas de comunicação, refletindo o compromisso da organização com a inclusão social. Ao solicitar um intérprete de Libras, estamos não apenas cumprindo a legislação que garante o acesso à informação, mas também demonstrando sensibilidade e respeito às necessidades da comunidade surda. Isso fortalece a imagem das instituições como um espaço acolhedor e acessível a todos”, continuou.
Além de intérprete de libras, o vereador pediu ao presidente do Legislativo, a destinação de assentos reservados, devidamente sinalizados, à pessoas com deficiência (PCD) no plenário da Câmara de Corumbá.
